[{"Id":935,"Numero":"555","Data":"2026-05-15","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.443.796,00 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=935"},{"Id":934,"Numero":"554","Data":"2026-05-15","Descricao":"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS INSTRUMENTO DISPOSITIVOS ORIGINAL, AO PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=934"},{"Id":933,"Numero":"553","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PREMIAÇÕES, SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=933"},{"Id":932,"Numero":"552","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=932"},{"Id":931,"Numero":"551","Data":"2026-04-16","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE COR, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=931"},{"Id":924,"Numero":"550","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=924"},{"Id":923,"Numero":"549","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 347/2015 DE 26 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=923"},{"Id":922,"Numero":"548","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SARA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=922"},{"Id":921,"Numero":"547","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=921"},{"Id":908,"Numero":"546","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO \"RUA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=908"},{"Id":909,"Numero":"545","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO HONÓRIO GOMES, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=909"},{"Id":907,"Numero":"544","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=907"},{"Id":906,"Numero":"543","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, UNIDADE LOCALIZADA NA RUA ADAUTO LEITE, BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ, ESTADO DO CEARÁ CEP: 63470-000, COMO \"CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DANTAS DE OLIVEIRA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=906"},{"Id":905,"Numero":"542","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO SOCORRO HOLANDA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=905"},{"Id":904,"Numero":"541","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, OU A ELE CEDIDOS A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE EM PROPRIEDADES PRIVADAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, FOMENTO À MORADIA DIGNA, APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=904"},{"Id":903,"Numero":"540","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIÊNIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=903"},{"Id":902,"Numero":"539","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM VALOR FIXO AOS (ÀS) CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVES DO MUNÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=902"},{"Id":901,"Numero":"538","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 405/2018, ALTERA O PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DO INCENTIVO SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=901"},{"Id":900,"Numero":"537","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DALARIAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO AGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=900"},{"Id":899,"Numero":"536","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE PAULO DA SILVA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=899"}]