[{"Id":908,"Numero":"546","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO \"RUA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=908"},{"Id":909,"Numero":"545","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO HONÓRIO GOMES, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=909"},{"Id":907,"Numero":"544","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=907"},{"Id":906,"Numero":"543","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, UNIDADE LOCALIZADA NA RUA ADAUTO LEITE, BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ, ESTADO DO CEARÁ CEP: 63470-000, COMO \"CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DANTAS DE OLIVEIRA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=906"},{"Id":905,"Numero":"542","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO SOCORRO HOLANDA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=905"},{"Id":904,"Numero":"541","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, OU A ELE CEDIDOS A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE EM PROPRIEDADES PRIVADAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, FOMENTO À MORADIA DIGNA, APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=904"},{"Id":903,"Numero":"540","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIÊNIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=903"},{"Id":902,"Numero":"539","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM VALOR FIXO AOS (ÀS) CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVES DO MUNÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=902"},{"Id":901,"Numero":"538","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 405/2018, ALTERA O PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DO INCENTIVO SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=901"},{"Id":900,"Numero":"537","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DALARIAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO AGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=900"},{"Id":899,"Numero":"536","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE PAULO DA SILVA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=899"},{"Id":898,"Numero":"535","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=898"},{"Id":897,"Numero":"534","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA, SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ERERÉ-CE CEP 63470-000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=897"},{"Id":860,"Numero":"533","Data":"2025-12-29","Descricao":"ACRESCE A LEI MUNICIPAL N°. 528/2025 - PLANO PLURIANUAL DE ERERÉ (2026-2029), 03 ARTIGOS PARA INSTITUIR A AGENDA TRANSVERSAL COMO METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO E ESTABELECER A TEMÁTICA \"CRIANÇAS E ADOLESCENTES\" COMO PRIORITÁRIA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=860"},{"Id":859,"Numero":"532","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE  ÀS ENDEMIAS - ACE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL \"PARCELA EXTRA\" E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=859"},{"Id":858,"Numero":"531","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS  DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=858"},{"Id":857,"Numero":"530","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DETURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=857"},{"Id":852,"Numero":"528","Data":"2025-12-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O PERÍODO DE 2026-2029","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=852"},{"Id":855,"Numero":"529","Data":"2025-12-04","Descricao":"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O \"DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÍDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=855"},{"Id":854,"Numero":"527","Data":"2025-12-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANEXO DA 4 DE JUNHO, SITUADA NA RUA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, DE \" ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANSINETE DE QUEIROZ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/leis.php?id=854"}]