502 | 26/12/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Protetora dos Animais do Baixo do Vale do Jaguaribe "Acolher" nos termos da Lei Municipal n. 500/2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
036 | 26/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
034 | 12/12/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
033 | 10/12/2024 | ECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ERERÉ NO PERÍODO QUE MENCIONA, ESTABELECE EXCEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
032 | 04/12/2024 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO A 7 DE JANEIRO DE 2025 | 2024 | DECRETO |
031 | 28/11/2024 | STABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 2024 | DECRETO |
030 | 28/11/2024 | APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS. | 2024 | DECRETO |
028 | 05/11/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
027 | 05/11/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
026 | 29/10/2024 | NSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
025 | 18/10/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
024 | 14/10/2024 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE PELO FALECIMENTO DA SRA. TEREZINHA ALVES DE QUEIROZ. | 024 | DECRETO |
023 | 06/09/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
022 | 05/09/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
021 | 21/08/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
020 | 20/08/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | 2024 | DECRETO |
019 | 02/07/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
018 | 02/07/2024 | DETERMINA MEDIDAS EMERGENCIAIS E DE CONTINGÊNCIAS NECESSÁRIAS À RECONDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL AO LIMITE PREVISTO NO ART. 19 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
017 | 27/06/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
015 | 31/05/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ERERÉ EPONTO FACULTATIVO. | 2024 | DECRETO |
014 | 15/05/2024 | DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13 DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE CONSTA PERTENCER AO SR. JOSE AGUIMAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
008 | 01/04/2024 | COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTIDA NO DECRETO N° 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
007 | 15/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DOS DIAS 18, 19 E 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
006 | 09/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
005 | 02/02/2024 | ATUALIZA O VALOR DA UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
004 | 19/01/2024 | REGULAMENTA A LEI N° 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
003 | 19/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
001 | 02/01/2024 | REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. DUODÉCIMO | 2024 | DECRETO |
048 | 29/12/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
047 | 29/12/2023 | APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS. | 2023 | DECRETO |
046 | 22/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE NATAL, ANO NOVO E FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ | 2023 | DECRETO |
045 | 05/12/2023 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PUBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 27/12/2023 A 06/01/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
044 | 01/12/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
043 | 22/11/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
041 | 13/11/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 1(UM) DIA EM ERERE/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR VICENTE PAULO DA SILVA. | 2023 | DECRETO |
039 | 01/11/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
038 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | 2023 | DECRETO |
037 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | 2023 | DECRETO |
036 | 02/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
034 | 04/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
033 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | 2023 | DECRETO |
032 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
031 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERE/CE. | 2023 | DECRETO |
029 | 02/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
030 | 31/07/2023 | CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 2023 | DECRETO |
028 | 25/07/2023 | REGULAMENTA A INTERDIÇÃO VIAS PUBLICAS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
027 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
024 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO FUNCIONAMENTO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
026 | 03/07/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
025 | 29/06/2023 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
023 | 02/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAC¸A~O DIRETA DO MUNICI´PIO DE ERERE´ | 2023 | DECRETO |
020 | 02/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NO MUNICIPIO DE ERERE.CE | 2023 | DECRETO |
18 | 23/05/2023 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 01/06 A 04/06 de 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
017 | 03/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
016 | 03/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
015 | 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
014 | 24/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
013 | 18/04/2023 | FIXA VALOR REFERENTE AO REPASSE DE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
011 | 05/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 07 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
010 | 13/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
009 | 13/03/2023 | CONVOCA A 7ª CONFERE^NCIA MUNICIPAL DE SAU´DE DO MUNICIPIO DE ERERE´/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
007 | 23/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
006 | 17/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
005 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ERERE/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 456/2022 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | DECRETO |
004 | 06/02/2023 | Percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos | 2023 | DECRETO |
003 | 26/01/2023 | ATUALIZA O VALOR UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
044 | 26/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
043 | 21/12/2022 | DECRETA RECESSO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A 8 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
042 | 13/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
041 | 13/12/2022 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 27/12 A 06/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
040 | 01/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
039 | 29/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
038 | 22/11/2022 | ESTABELECE, ASSIM, OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ERERÉ NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO. | 2022 | DECRETO |
037 | 01/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
036 | 01/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
034 | 19/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM ANTECIPAÇÃO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |