LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
05/04/2017374/2017DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 214 DA LEI MUNICIPAL N° 092/2002 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
16/03/2017373/2017ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA.2017 Arquivo
15/12/2016372/2016Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ereré e dá outras providências.2016 Arquivo
05/12/2016371/2016Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor d e R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais) para os fins que especifica.2016 Arquivo
15/11/2016370/2016Regulamenta o Transporte Escolar para atendimento a o s Estudantes Universitários e Estudantes de Cursos Técnico Profissionalizantes no Municipio de Ereré-CE2016 Arquivo
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support