DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 157 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 02/07/2024 | 018/2024 | DETERMINA MEDIDAS EMERGENCIAIS E DE CONTINGÊNCIAS NECESSÁRIAS À RECONDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL AO LIMITE PREVISTO NO ART. 19 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 27/06/2024 | 017/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 31/05/2024 | 015/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ERERÉ EPONTO FACULTATIVO. | 2024 | Arquivo |
| 15/05/2024 | 014/2024 | DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13 DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE CONSTA PERTENCER AO SR. JOSE AGUIMAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 13/05/2024 | 013/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO AO SR. JOSE AGUIMAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
