LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 03/11/2016 | 369/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 2016 | Arquivo |
| 30/09/2016 | 367/2016 | Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para à legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | 2016 | Arquivo |
| 30/09/2016 | 368/2016 | Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Erere, e da providências correlatas. | 2016 | Arquivo |
| 28/06/2016 | 364/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Arquivo |
| 28/06/2016 | 364/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Arquivo |
