LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 08/09/2015 | 351/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Arquivo |
| 02/07/2015 | 349/2015 | Regulamenta a Lei Complementar Federal n° 123/2006- Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. | 2015 | Arquivo |
| 26/06/2015 | 348/2015 | DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Arquivo |
| 26/05/2015 | 344/2015 | Autoriza a doacão de um terreno pertencente ao patrimônio municipal para a Igreja Católica do Municipio de Ereré e dá outras disposições. | 2015 | Arquivo |
| 26/05/2015 | 345/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o Veículo Fiat/Fiorino IE, Placa HXR 9822, ano e modelo de fabricação 2006, com inscrição no patrimônio do municipio sob o n° 2161 e celebrar Convênio com a Associação Comunitária João Firmino de Almeida e dá outras providências. | 2015 | Arquivo |
