LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 11/03/2015 | 339/2015 | Altera a Estrutura Administrativa do Município com a criação e extinção de cargos abaixo especificados e dá outras providencias. | 2015 | Arquivo |
| 11/03/2015 | 340/2015 | Institui a Bolsa Moradia e Alimentação para Médicos Participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências | 2015 | Arquivo |
| 26/02/2015 | 338/2015 | Inclui Dispositivo na Lei n° 092/2002, de 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ereré. | 2015 | Arquivo |
| 12/01/2015 | 336/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Arquivo |
| 12/01/2015 | 337/2015 | Altera o parágrafo 4° do artigo 1 da Lei N° 246/2010 , acrescido pela Lei N° 330/2014 e dá outras providências. | 2015 | Arquivo |
