LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2012 | 287/2012 | AUTORIZA P O D E R EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA | 2012 | Arquivo |
| 23/02/2012 | 284/2012 | Autoriza a doação de um terreno pertencente ao patrimônio municipal para a construção de um Templo Evangélico no Distrito de São João. | 2012 | Arquivo |
| 23/02/2012 | 285/2012 | Dispõe sobre a denominação de um logradouro no municipio de Ereré e dá outras providencias. | 2012 | Arquivo |
| 23/02/2012 | 286/2012 | Reajusta remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ereré. | 2012 | Arquivo |
| 23/12/2011 | 283/2011 | Dispõe sobre a denominação de um logradouro nо município de Ereré e da outras providências. | 2011 | Arquivo |
