LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 27/05/2011 | 272/2011 | Dispõe sobre a denominação de um logradouro da Vila São João distrito do município de Ereré e dá outras providências. | 2011 | Arquivo |
| 23/05/2011 | 269/2011 | Assegura Direitos Sociais aos Servidores da Câmara Municipal de Ereré e dá providências Correlatas. | 2011 | Arquivo |
| 23/05/2011 | 270/211 | Acrescenta um Parágrafo Único ao art. 10 da Lei Municipal n.° 223/2009, de 30 de outubro de 2009. | 2011 | Arquivo |
| 23/05/2011 | 268/2011 | Dispões sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da prática de assédio moral. | 2011 | Arquivo |
| 06/05/2011 | 267/2011 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Arquivo |
