LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2011 | 264/2011 | ALTERA A LEI Nº 093/2002 QUE TRATA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Arquivo |
| 06/04/2011 | 263/2011 | INSTITUI O DIA DA DIVERSIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 2011 | Arquivo |
| 06/04/2011 | 264/2011 | ALTERA A LEI N° 093/2002 QUE TRATA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Arquivo |
| 06/04/2011 | 265/2011 | REAJUSTA VENCIMENTOS, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. | 2011 | Arquivo |
| 06/04/2011 | 266/2011 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS DE VIDROS, EM EVENTOS QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. | 2011 | Arquivo |
