LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 31/03/2011 | 262/2011 | REAJUSTA A TITULO DE REVISÃO ANUAL, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ. | 2011 | Arquivo |
| 22/03/2011 | 260/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2011 | Arquivo |
| 22/03/2011 | 261/2011 | AUTORIZO A ABERTURA D E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE RS 500.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2011 | Arquivo |
| 01/03/2011 | 259/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO A MISS ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Arquivo |
| 01/03/2011 | 258/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Arquivo |
