DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 157 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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02/01/2024 | 001/2024 | REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. DUODÉCIMO | 2024 | Arquivo |
29/12/2023 | 047/2023 | APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS. | 2023 | Arquivo |
29/12/2023 | 048/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | Arquivo |
22/12/2023 | 046/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE NATAL, ANO NOVO E FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ | 2023 | Arquivo |
05/12/2023 | 045/2023 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PUBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 27/12/2023 A 06/01/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Arquivo |