LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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28/06/2023 | 469/2023 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE DANIEL E AVENIDA GABRIEL GOMES, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
28/06/2023 | 470/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
03/05/2023 | 466/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
03/05/2023 | 467/2023 | CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
03/05/2023 | 468/2023 | DISPOE SOBRE SOBRE A FIXAÇAO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE ERERÉ/CE, ALTERA A LEI Nº 450, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |