LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
28/06/2023469/2023AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE DANIEL E AVENIDA GABRIEL GOMES, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2023 Arquivo
28/06/2023470/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2023 Arquivo
03/05/2023466/2023AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2023 Arquivo
03/05/2023467/2023CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2023 Arquivo
03/05/2023468/2023 DISPOE SOBRE SOBRE A FIXAÇAO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE ERERÉ/CE, ALTERA A LEI Nº 450, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA PROVIDÊNCIAS.2023 Arquivo
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