LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
19/03/2010235/2010AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 Arquivo
04/03/2010232/2010PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.2010 Arquivo
15/12/2009231/2009DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2009 Arquivo
07/12/2009225/2009FICA DENOMINADA DE EDITONIA BATISTA, UMA ARTÉRIA ENCRAVADA NO BAIRRO JOSÉ MOURA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NA FORMA QUE INDICA.2009 Arquivo
07/12/2009229/2009ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.2009 Arquivo
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