LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 27/01/2009 | 211/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE PAGAMENTOS, EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2009 | Arquivo |
| 15/05/2008 | 204/2008 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Arquivo |
| 12/12/2007 | 187/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Arquivo |
| 14/09/2007 | 183/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO, EM CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Arquivo |
| 30/08/2007 | 183/2007 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Arquivo |
