LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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02/05/2007 | 179/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Arquivo |
10/04/2007 | 178/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | Arquivo |
28/03/2007 | 177/2007 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, NA FORMA QUE SE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Arquivo |
19/12/2006 | 175/2006 | DENOMINA DE PRAÇA CRISTINA SABINO DIAS O LOGRADOURO QUE INDICA. | 2006 | Arquivo |
19/12/2006 | 176/2006 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DE "LUIZ CELESTINO DE FRANÇA" (DIDI MULATO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Arquivo |