LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 03/08/2005 | 150/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÊ, PARA O PERÍODO 2005 A 2008. | 2005 | Arquivo |
| 30/06/2005 | 139/2005 | CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E MULTAS AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA M TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Arquivo |
| 30/06/2005 | 140/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Arquivo |
| 30/06/2005 | 141/2005 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Arquivo |
| 30/06/2005 | 142/2005 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Arquivo |
