LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Encontrados: 398 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
16/06/2003	112/2003	DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% NO PREÇO DOS INGRESSOS PARA MAIORES DE 65 ANOS, NO ESTABELECIMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2003	Abrir arquivo (lei-112-de-16-JUN-2003-DISPOE-SOBRE-DESCONTO-DE-50-NO-PRECO-DOS-INGRESSOS-PARA-MAIORES-DE-65-A.pdf) Arquivo
02/06/2003	111/2003	ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ 0 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2003	Abrir arquivo (lei-111-de-02-JUN-2003-ABRE-ADICIONAL-AO-VIGENTE-ORCAMENTO-O-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-1.600.pdf) Arquivo
20/05/2003	110/2003	ALTERA O ART. 2° e o ART 4° DA LEI N° 105, 31 DE DEZEMBRO DE 2002.	2003	Abrir arquivo (lei-110-de-20-MAI-2003-ALTERA-O-ART.-2o-E-O-ART.-4o-DA-LEI-No-105-31-DE-DEZEMBRO-DE-2002.pdf) Arquivo
05/05/2003	108/2003	DENOMINA DE PRAÇA OTÁVIO FREIRE DE ANDRADE O LOGRADOURO QUE INDIGA.	2003	Abrir arquivo (lei-108-de-05-MAI-2003-DENOMINA-DE-PRACA-OTAVIO-FREIRE-DE-ANDRADE-O-LOGRADOURO-QUE-INDICA.pdf) Arquivo
05/05/2003	109/2003	DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO COSTA LIMA FILHO O LOGRADOURO QUE INDIGA.	2003	Abrir arquivo (lei-109-de-05-MAI-2003-DENOMINA-A-PRACA-ANTONIO-COSTA-LIMA-FILHO-O-LOGRADOURO-QUE-INDICA.pdf) Arquivo