LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Encontrados: 398 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
17/03/2003	107/2003	MODIFICA E ALTERA A REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS: 18, 19, 20, 21 E 23 DA LEI N° 077/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2003	Abrir arquivo (lei-107-de-17-MAR-2003-MODIFICA-E-ALTERA-A-REDACAO-DADA-AOS-ARTIGOS-18-19-20-21-E-23-DA-LEI-1-1.pdf) Arquivo
21/02/2003	106/2003	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2003	Abrir arquivo (lei-106-de-21-FEV-2003-CONCESSAO-DE-BOLSAS-DE-ESTUDO-PELO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL.pdf) Arquivo
31/12/2002	105/2002	INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2002	Abrir arquivo (lei-105-de-31-DEZ-2002-INSTITUI-A-CONTRIBUICAO-DE-ILUMINACAO-PUBLICA.pdf) Arquivo
02/07/2002	102/2002	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2002	Abrir arquivo (lei-102-de-02-DE-JUL-2002-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2003.pdf) Arquivo
02/07/2002	103/2002	CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÊ - CE, PROJETO ERERÊ 2012 (UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA), COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.	2002	Abrir arquivo (lei-103-de-02-JUL-2002-PROJETO-ERERE-2012-UMA-CONSTRUCAO-COLETIVA-COM-A-FIN.-DE-IMPLEM.-NO-M.pdf) Arquivo