LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 14/11/2001 | 082/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10/89, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
| 15/10/2001 | 081/2001 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (BENS MÓVEIS). | 2001 | Arquivo |
| 29/08/2001 | 079/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ERERÊ, ESTADO DO CEARÁ. | 2001 | Arquivo |
| 24/08/2001 | 080/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMENDA HONORIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
| 06/07/2001 | 077/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
