LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 06/07/2001 | 078/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
| 06/07/2001 | 076/2001 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Arquivo |
| 22/05/2001 | 074/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA | 2001 | Arquivo |
| 22/05/2001 | 075/2001 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA | 2001 | Arquivo |
| 30/04/2001 | 072/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINADA FAMÍLIAS CARENTES VINCULADA A EDUCAÇÃO - “BOLSA ESCOLA” | 2001 | Arquivo |
