LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 30/04/2001 | 073/2001 | INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
| 01/03/2001 | 069/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA ATENDER AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR OUTROS SE NECESSÁRIOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
| 01/03/2001 | 070/2001 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO (LEI 032/97) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Arquivo |
| 01/03/2001 | 071/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
| 09/02/2001 | 068/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
