LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 24/11/2000 | 067/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÊ PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Arquivo |
| 01/11/2000 | 067/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Arquivo |
| 29/09/2000 | 066/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Arquivo |
| 25/08/2000 | 065/2000 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHOS MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | Arquivo |
| 22/05/2000 | 064/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ERERÊ - ASSUERE | 2000 | Arquivo |
