LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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21/02/2000 | 062/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ERERÊ. | 2000 | Arquivo |
26/11/1999 | 061/1999 | PROÍBE A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GURITAS E ASSEMELHADOS NOS CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Arquivo |
21/11/1999 | 060/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO A FAMÍLIAS CARENTES | 1999 | Arquivo |
03/11/1999 | 059/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Arquivo |
06/08/1999 | 058/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO - COMUT | 1999 | Arquivo |