LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 23/11/1998 | 052/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Arquivo |
| 18/09/1998 | 051/1998 | CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ERERÊ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Arquivo |
| 08/06/1998 | 050/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Arquivo |
| 22/05/1998 | 049/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COELCE PERTENCENTE AO TESOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Arquivo |
| 09/01/1998 | 045/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DENTRO ESTRUTURA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 1998 | Arquivo |
