LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Encontrados: 398 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
09/01/1998	046/1998	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO	1998	Abrir arquivo (lei-046-de-09-JAN-1998-CRIA-O-FUNDO-MUN.-E-DESEN.-DO-ENS.-FUND.-E-DE-VALORIZACAO-DO-MAGISTERIO.pdf) Arquivo
09/01/1998	047/1998	ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO	1998	Abrir arquivo (lei-047-de-09-JAN-1998-DA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DA-SAUDE-DO-MUNICIPIO.pdf) Arquivo
09/01/1998	048/1998	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1998	Abrir arquivo (lei-048-de-09-JAN-1998-INSTITUI-O-FUNDO-MUNICIPAL-DA-EDUCACAO.pdf) Arquivo
12/12/1997	044/1997	DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1997	Abrir arquivo (lei-044-de-12-DEZ-1997-GRATIFICACAO-DE-INCENTIVO-AO-ATEND.-AMBULATORIAL.pdf) Arquivo
29/10/1997	041/1997	DENOMINA UM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1997	Abrir arquivo (lei-041-de-29-OUT-1997-DENOMINA-UM-PROPRIO-MUNICIPAL-CENTRO-DE-ABASTECIMENTO-DE-AGUA-POCO-AM.pdf) Arquivo