LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 399 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/1993 | 008/1993 | DIAPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 1993 | Arquivo |
| 01/08/1993 | 013/1993 | REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1993 | Arquivo |
| 03/06/1993 | 011/1993 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
| 28/05/1993 | 010/1993 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
| 07/05/1993 | 009/1993 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
