LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 399 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 30/04/1993 | 008/1993 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
| 02/04/1993 | 007/1993 | AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO AMU…VALE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1993 | Arquivo |
| 19/03/1993 | 006/1993 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA NOVAS FUNÇÕES E CARGOS COM RESPECTIVOS SALÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
| 05/03/1993 | 003/1993 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
| 26/02/1993 | 005/1993 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO ERERÊ-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
