LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 15/12/2017 | 386/2017 | DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 15/12/2017 | 387/2017 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município deERERE e dá outras providências. | 2017 | Arquivo |
| 15/12/2017 | 389/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 15/12/2017 | 390/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018- 2021 e dá outras providências. | 2017 | Arquivo |
| 10/11/2017 | 384/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 278 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
