LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2016 | 359/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 298/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Arquivo |
| 01/04/2016 | 360/2016 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA, ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI N° 246/2010 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Arquivo |
| 29/12/2015 | 357/2015 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 105/2002, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2015 | Arquivo |
| 29/12/2015 | 358/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA CARGO D E PREFEITO MUNICIPAL | 2015 | Arquivo |
| 15/12/2015 | 356/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2015 | Arquivo |
