LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 26/05/2015 | 346/2015 | Altera a Lei 298, de 20 de março de 2013, com a criação e reajuste da remuneração dos cargos pertencente à Estrutura Administrativa do Município de Ereré, conforme especificados no anexo único desta Lei, e dá outras providências. | 2015 | Arquivo |
| 26/05/2015 | 347/2015 | Dispõe sobre a aprovação e implementação do Plano Municipal de Educação de Ereré para o decênio de 2015-2025. e dá outras providências | 2021 | Arquivo |
| 21/05/2015 | 343/2015 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2015 | Arquivo |
| 31/03/2015 | 341/2015 | Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, altera os anexos V e V-A da Lei n° 246/2010 de 02 de Julho de 2010 e dá outras providencias. | 2015 | Arquivo |
| 31/03/2015 | 342/2015 | Garante o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2015 | Arquivo |
