LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 27/10/2014 | 333/2014 | Dispõe sobre denominação de logradouro Publico de Cícero Soares Bandeira. | 2014 | Arquivo |
| 06/10/2014 | 331/2014 | Autoriza ao chefe do Poder Executivo a conceder gratificação a servidor cedido ao Poder Judiciário e da outras providencias. | 2014 | Arquivo |
| 01/09/2014 | 330/2014 | Altera o artigo 1 da Lei N° 246/2010 e dá outras providências. | 2014 | Arquivo |
| 25/06/2014 | 329/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Arquivo |
| 23/06/2014 | 328/2014 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências. | 2014 | Arquivo |
