LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 06/06/2014 | 332/2014 | Altera os vencimentos dos profissionais do magistério contratados temporariamente. | 2014 | Arquivo |
| 29/05/2014 | 327/2014 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ereré, Estado do Ceará. | 2014 | Arquivo |
| 15/04/2014 | 326/2014 | Altera os anexos V e V-A da Lei 246/2010 de 02 de julho de 2010, define o Piso Salarial do Magistério para o exercício de 2014 e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. | 2014 | Arquivo |
| 31/03/2014 | 325/2014 | Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2014 | Arquivo |
| 27/03/2014 | 323/2014 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para os fins que especifica. | 2014 | Arquivo |
