LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
27/03/2014324/2014Altera a Lei N°. 298/2013 e concede reajuste ao Procurador d o Município de Ereré e dá outras providencias.2014 Arquivo
10/03/2014322/2014Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 597.256,00 (Quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais) para os fins que especifica.2014 Arquivo
28/02/2014321/2014DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE RESERVA DE ÁREA INSTITUCIONAL NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 6.766/79 - QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 Arquivo
27/02/2014320/2014Altera a Lei N°. 301 de 15 abril de 2013, que versa sobre o Programa Primeira Chance e da outras providencias.2014 Arquivo
26/02/2014318/2014AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERE A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - UNDIME-CE.2014 Arquivo
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