DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 157 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2024 | 012/2024 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 01/06 A 04/06 DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 22/04/2024 | 010/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 22/04/2024 | 011/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 02/04/2024 | 009/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 01/04/2024 | 008/2024 | COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTIDA NO DECRETO N° 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
