LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 05/10/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Ereré - CE para a legislatura 2013/2016, e dá providencias correlatas. | 2012 | Arquivo | |
| 20/08/2012 | 290/2012 | Autorizo a abertura d e crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 6.000,00 para fins que especifica. | 2012 | Arquivo |
| 20/08/2012 | 291/2012 | Autorizo a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 16.000,00, para fins que especifica. | 2012 | Arquivo |
| 25/06/2012 | 289/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providências. | 2012 | Arquivo |
| 11/06/2012 | 288/212 | Altera a Lei 246/2010 de 02 de julho de 2010, define o Piso Salarial do Magistério para o exercício de 2012 e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. | 2012 | Arquivo |
