LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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08/12/2011 | 282/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 | 2012 | Arquivo |
23/11/2011 | 279/2011 | Dispõe sobre a denominação de um logradouro município de Ereré e da outras providências. | 2011 | Arquivo |
23/11/2011 | 280/2011 | Autoriza ao Executivo e ao Legislativo a concessão de Lanches, e da outras providências. | 2011 | Arquivo |
11/10/2011 | 276/2011 | Institui concurso anual de redação nas escolas públicas da rede municipal de ensino e da outras providências. | 2011 | Arquivo |
11/10/2011 | 277/2011 | Dispõe sobre a denominação de u m logradouro no município de Ereré e da outras providências. | 2011 | Arquivo |