LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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10/03/2006 | 163/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE MUTIRÃO HABITACIONAL IMPLANTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Arquivo |
09/12/2005 | 161/2005 | DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE 50% NOS VALORES DE INGRESSOS EM CASA DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS E MUSICAIS, PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, SIMILARES DAS ÁREAS DE CULTURA E LAZER E NAS PASSAGENS MUNICIPAIS AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PRIMEIRO, SEGUNDO E ENSINO SUPERIOR, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Arquivo |
02/12/2005 | 157/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA OS ANEXOS III, VI E VIII DA LEI N.° 098/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Arquivo |
02/12/2005 | 158/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 1° DA LEI 141/2005. | 2005 | Arquivo |
25/10/2005 | 156/2005 | DENOMINA DE JOÃO PA/VA DE OLIVEIRA O MATADOURO PÚBLICO DE ERERÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Arquivo |