LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 18/03/2002 | 095/2002 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Arquivo |
| 05/03/2002 | 093/2002 | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Arquivo |
| 05/03/2002 | 094/2002 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DUAS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO. | 2002 | Arquivo |
| 19/02/2002 | 090/2002 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO COMUT | 2002 | Arquivo |
| 19/02/2002 | 091/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÊ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Arquivo |
