LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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19/02/2002 | 092/2002 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ERERÊ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2002 | Arquivo |
22/01/2002 | 089/2002 | INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Arquivo |
05/12/2001 | 086/2001 | DENOMINA DE LEÔNIDAS MARIANO DA COSTA UM POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 2001 | Arquivo |
05/12/2001 | 088/2001 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
05/12/2001 | 087/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA. | 2001 | Arquivo |