LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
19/02/2002092/2002DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ERERÊ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.2002 Arquivo
22/01/2002089/2002INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 Arquivo
05/12/2001086/2001DENOMINA DE LEÔNIDAS MARIANO DA COSTA UM POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.2001 Arquivo
05/12/2001088/2001ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 Arquivo
05/12/2001087/2001DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA.2001 Arquivo
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