LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 28/06/1999 | 057/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Arquivo |
| 25/06/1999 | 056/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Arquivo |
| 11/06/1999 | 054/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DE ERERÊ (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Arquivo |
| 11/06/1999 | 055/1999 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ERERÊ (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Arquivo |
| 30/04/1999 | 053/1999 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FÓRUM EM NOSSO MUNICÍPIO | 1999 | Arquivo |
