LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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09/01/1998 | 046/1998 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1998 | Arquivo |
09/01/1998 | 047/1998 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO | 1998 | Arquivo |
09/01/1998 | 048/1998 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | Arquivo |
12/12/1997 | 044/1997 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Arquivo |
29/10/1997 | 041/1997 | DENOMINA UM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Arquivo |