LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 30/09/1997 | 040/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 1997 | Arquivo |
| 05/09/1997 | 038/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. | 1997 | Arquivo |
| 05/09/1997 | 039/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 1997 | Arquivo |
| 18/08/1997 | 037/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Arquivo |
| 30/06/1997 | 034/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E ALTERA A LEI DE N° 32/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Arquivo |
