LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 30/06/1997 | 035/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Arquivo |
| 30/06/1997 | 036/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Arquivo |
| 27/05/1997 | 033/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Arquivo |
| 28/04/1997 | 032/1997 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Arquivo |
| 04/07/1995 | 018/1995 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART.3º DO CAPÍTULO 2, SEÇÃO I DA LEI N°003 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERÊ | 1995 | Arquivo |
