LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 398 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 22/12/2021 | 444/2021 | INSITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2021 | Arquivo |
| 22/12/2021 | 445/2021 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ERERÉ/CE, NO DIA 20 DE JANEIRO. | 2021 | Arquivo |
| 14/12/2021 | 442/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |
| 19/11/2021 | 441/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |
| 22/10/2021 | 439/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A PROFESSORES LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMÁTICA COM OS RECURSOS ORIUNDOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº. 17.632, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL N°. 34.258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Arquivo |
