Quantidade total de membros titulares: 3
Quantidade total de membros suplentes: 1
Fiscalizar se o dinheiro está sendo utilizado corretamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
Verificar se os dados utilizados para distribuição dos recursos estão corretos e acompanhar a previsão orçamentária da educação.
Analisar as contas apresentadas pelo poder público e emitir parecer sobre a correta utilização dos recursos do fundo.