Colaborar no desenvolvimento do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas - PROMPD, destinado às ações de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social e profissional do usuário, compatibilizando-o às diretrizes dos Conselhos de Políticas sobre Drogas em nível nacional e estadual.

Propor ao Executivo Municipal, ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e outros órgãos e entidades, a celebração de convênios, parcerias, acordos, contratos e quaisquer outros ajustes objetivando o desempenho de suas atribuições.

Estimular programas de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social e profissional do usuário.

Assessorar o Poder Executivo na definição e execução da política de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social e profissional do usuário que faz uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas.

Estabelecer fluxos de informações com outros órgãos do Sistema Estadual e Nacional de Políticas sobre Drogas, objetivando facilitar os processos de planejamento e execução de uma Política Municipal, articulada com as diretrizes Estaduais e Nacionais.

Sugerir à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação a inclusão de itens específicos nos currículos escolares, com finalidade de esclarecer a natureza e os efeitos das drogas.

Acompanhar o desempenho dos órgãos públicos municipais que prestem assistência médica, psicológica e terapêutica de maneira geral, buscando estabelecer um trabalho efetivo de prevenção à dependência química e de tratamento, reabilitação e reinserção social e profissional do usuário de drogas e apoio a seus familiares, aberto para troca de experiências e informações às entidades da sociedade civil que dele desejam participa.

Dar atenção especial às crianças e adolescentes atendidos pelo município no sentido de promover, junto às respectivas Secretarias, programas e projetos que visem a prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário de drogas