Quantidade total de membros titulares: 10
Propor as diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional e serem implementadas.
Incentivar a articulação e mobilização da sociedade civil para implementação de ações voltadas para o combate às causas da miséria e da fome no âmbito municipaL.
Realizar, promover e apoiar estudos que fundamentam as propostas ligadas a segurança alimentar e nutricional.
Estabelecer parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis.
Propor e aprovar a política municipal de segurança alimentar e nutricional em conformidade com a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que disciplina sobre a política estadual e Municipal de segurança alimentar e nutricional.
Contribuir na integração do plano municipal com os programas de combate a fome e segurança alimentar, instituídos pelo Governo Estadual e Federal.
Promover e coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, objetivando a união de esforços.
Criar câmaras temáticas para o acompanhamento permanente de assuntos fundamentais na área de segurança alimentar e nutricional.
Planejar, organizar e implementar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ereré.
Apresentar anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento do Município, os projetos e ações prioritárias do plano municipal de segurança alimentar e nutricional.
Elaborar o seu regimento interno.
| Data | Documento | Descrição | Arquivos |
| 10/09/2025 | ATA DE APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS REPRESENTANTES E ENTIDADES | ||
| 30/10/2009 | CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ |