Data do decreto: 29/05/2026
Descrição: ESTABELECE DELIMITAÇÕES DE ESPAÇOS PARA MONTAGEM DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DE VENDAS E/OU JOGOS E PARQUES INFANTIS NAS VIAS PUBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2026, COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 29 DE MAIO A 04 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito - Gab
