Data do decreto: 29/06/2026
Descrição: REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATCA, PREVISTA NO PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito - Gab
